[Download] "Delinquência Ambiental" by Cláudio Lopes " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Delinquência Ambiental
- Author : Cláudio Lopes
- Release Date : January 29, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2120 KB
Description
Esta obra busca propiciar ao leitor uma determinada visão sobre o ambiente e sua tutela por meio do Direito Penal. Parte-se de uma determinada abordagem do Direito Penal Ambiental sob a perspectiva finalista ortodoxa, isto é, vinculada, necessária e inexoravelmente, às estruturas lógico-objetivas de Welzel. Esta afirmativa será melhor visualizada desde a ideia de que a culpabilidade fundamenta e limita a pena, os contornos traçados pela distinção meramente formal entre ilícitos, como, também e principalmente, pela separação entre culpabilidade (merecimento de pena) e punibilidade (categoria alheia ao conceito analítico de delito e sede propícia de todos os elementos relacionados à necessidade de imposição de pena). Quanto aos fins da pena e sua pretensa capacidade pedagógica, rechaça-se a teoria agnóstica propondo pequena exacerbação dos fins de prevenção para a delinquência ambiental.